Cotas

As cotas das universidades no Brasil são um sistema de ações afirmativas que reservam vagas em instituições públicas de ensino superior para candidatos que se enquadram em determinados critérios, como origem socioeconômica ou étnico-racial.

A Lei de Cotas, aprovada em 2012, determina que 50% das vagas das universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia sejam reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Além disso, metade dessas vagas são destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e a outra metade para estudantes com renda maior que esse valor.

As cotas raciais, por sua vez, foram implementadas em 2016, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas reservam 25% das vagas das universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia para estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Os objetivos das cotas são promover a inclusão social e a diversidade nas universidades públicas, que historicamente têm sido dominadas por estudantes de classe média e alta.

A implementação das cotas nas universidades brasileiras tem sido acompanhada de debates e controvérsias. Seus defensores argumentam que elas são necessárias para compensar as desigualdades históricas que impedem que os estudantes de grupos historicamente discriminados tenham acesso ao ensino superior. Seus críticos, por outro lado, alegam que as cotas são injustas para os estudantes que não se enquadram nos critérios de seleção e que podem prejudicar a qualidade do ensino.

De acordo com dados do Ministério da Educação, as cotas têm aumentado a representatividade de estudantes de escolas públicas e de grupos historicamente discriminados nas universidades públicas. Em 2022, 57,1% dos ingressantes nas universidades federais eram de escolas públicas, sendo que 36,1% se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados para garantir o pleno acesso ao ensino superior para todos os brasileiros. Entre eles, estão a necessidade de melhorar a qualidade da educação básica, de ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas e de implementar políticas de permanência para estudantes de baixa renda.